Calculadora de faltas: quantas você ainda pode ter

Por Leonardo Monteiro Editor · Publicado em 12 de setembro de 2026 · Atualizado em 22 de agosto de 2026

De onde vem a regra dos 75%?

Da educação básica. O art. 24, inciso VI, da Lei nº 9.394/1996 estabelece o controle de frequência e exige, para aprovação, o mínimo de 75% do total de horas letivas. Essa é a regra do ensino fundamental e médio.

No ensino superior a situação é outra. O art. 47, § 3º da mesma lei torna a frequência obrigatória para alunos e professores, ressalvados os programas a distância, mas não fixa percentual. O número de 75% adotado pela maioria das faculdades vem do regimento interno de cada uma.

Como se conta: por semestre ou por disciplina?

Por disciplina, quase sempre. Faltar muito em uma matéria e nada em outra não se compensa: cada componente tem sua própria contagem e sua própria reprovação por frequência.

Limite de faltas por carga horária da disciplina, ao percentual de 25%

Carga da disciplina	Total de aulas de 1 hora	Limite de faltas	Frequência mínima
30 horas	30	7	23 presenças
40 horas	40	10	30 presenças
60 horas	60	15	45 presenças
80 horas	80	20	60 presenças
100 horas	100	25	75 presenças

Repare no arredondamento: em uma disciplina de 30 horas, 25% dá 7,5 — e o limite prático é 7 faltas, não 8. Como a LDB não detalha arredondamento no ensino superior, quem define é o regimento, e arredondar para cima é o erro que mais reprova gente que fez a conta.

Aula dupla conta como quantas faltas?

Como duas, na maioria dos regimentos, porque a contagem é de horas-aula e não de dias. Um encontro de 2 horas em que você não comparece consome duas faltas do seu limite.

Isso muda bastante o cálculo em disciplinas concentradas. Uma matéria de 60 horas com encontros de 4 horas tem apenas 15 encontros: perder 4 deles já consome 16 horas, acima do limite de 15 que o percentual de 25% permite.

Confirme no seu regimento como a instituição contabiliza. Onde a hora-aula é de 50 minutos, a relação entre carga horária e número de encontros muda, e o limite em dias também.

O que fazer se já passou do limite?

• verifique se existe regime de exercícios domiciliares, previsto para situações específicas de saúde ou gestação;
• confira se a instituição admite justificativa com efeito de abono, o que nem todas admitem;
• avalie o trancamento da disciplina, se ainda houver prazo, para não registrar reprovação;
• converse com a coordenação antes do fim do semestre — depois do fechamento não há o que fazer.

A terceira opção é a mais subaproveitada. Trancar dentro do prazo evita a reprovação no histórico, e histórico limpo importa depois — inclusive num eventual pedido de aproveitamento de disciplinas em outra instituição, onde disciplina reprovada não é aproveitável.

E nos cursos a distância?

A lógica muda. O art. 47, § 3º da Lei nº 9.394/1996 ressalva expressamente os programas a distância da obrigatoriedade de frequência nos moldes presenciais. O controle passa a ser de participação e de cumprimento de atividades.

Só que isso não significa ausência de exigência. Desde o Decreto nº 12.456/2025, cursos a distância têm pisos de carga horária presencial e síncrona — 10% e 10% no formato a distância, conforme o art. 12 — e essa presença é registrada e cobrada.

Ou seja: no EAD você não conta faltas de aula expositiva, mas conta presença em encontro presencial e em atividade síncrona. As regras completas de cada formato estão no guia sobre plataformas de EAD.

Perguntas frequentes

O limite de 25% de faltas vale para faculdade?

É o percentual adotado pela maioria das instituições, mas ele não está na Lei nº 9.394/1996 para o ensino superior: vem do regimento de cada faculdade. Confirme no seu, porque há instituições que adotam critérios diferentes por tipo de componente curricular ou por curso.

Atestado médico abona falta?

Depende do regimento. A lei federal não cria abono geral por atestado no ensino superior. O que existe em norma específica é o regime de exercícios domiciliares para determinadas situações de saúde e gestação, que substitui a presença por atividades — e não simplesmente apaga a falta.

Faltas de uma disciplina afetam as outras?

Não. A contagem é por componente curricular, e a reprovação por frequência atinge apenas a disciplina em que o limite foi ultrapassado. Por isso não existe compensação entre matérias: presença perfeita em uma não recupera excesso de faltas em outra.

Quantas faltas posso ter em uma disciplina de 60 horas?

Ao percentual de 25% praticado na maioria dos regimentos, o limite é de 15 horas de ausência, o equivalente a 15 aulas de 1 hora. Se os encontros forem de 2 horas, são 7 encontros, porque o oitavo levaria a 16 horas. Confirme no regimento como a sua instituição contabiliza hora-aula.

Como apuramos e o que esta análise não cobre

Fontes consultadas

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394/1996 — define o processo seletivo de acesso à graduação (art. 44, III) e a autonomia das instituições sobre critérios de admissão (art. 51)
2. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições — e-MEC — base oficial onde se confere o credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso
3. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 — diretrizes curriculares nacionais da educação profissional e tecnológica: formas de articulação e carga horária
4. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 — novo marco da educação a distância na graduação: define formatos de oferta, percentuais de presencialidade e cursos vedados

Consultamos cada uma destas fontes diretamente e verificamos os links em 21 de agosto de 2026. Quando a regra citada mudar na fonte oficial, atualizamos este texto e registramos a data da revisão.