Calculadora de piso e progressão docente

Por Leonardo Monteiro Editor · Publicado em 4 de setembro de 2026 · Atualizado em 22 de agosto de 2026

O piso do magistério público é um valor de vencimento, não de remuneração — e é proporcional à jornada contratada. Esta calculadora aplica o piso nacional de 2026 à sua carga horária, mostra a diferença em reais se você estiver abaixo dele, soma os adicionais de titulação, tempo e nível, e calcula a hora-atividade mínima que a Lei nº 11.738/2008 reserva para planejamento.

O piso vale para qualquer jornada?

O valor nacional é fixado para a jornada de 40 horas semanais e se aplica proporcionalmente às demais. A Lei nº 11.738/2008 estabelece o piso como vencimento inicial da carreira dos profissionais do magistério público da educação básica com formação de nível médio na modalidade normal.

Jornada semanal	Piso proporcional em 2026	Máximo com alunos	Hora-atividade mínima
20 horas	R$2.565,32	13,3 horas	6,7 horas
25 horas	R$3.206,64	16,7 horas	8,3 horas
30 horas	R$3.847,97	20,0 horas	10,0 horas
40 horas	R$5.130,63	26,7 horas	13,3 horas

Com os dados já preenchidos — 30 horas semanais e vencimento-base de R$2.900 — a diferença até o piso proporcional é de R$947,97 por mês, ou mais de R$11 mil por ano. É a conta que muitos profissionais nunca fizeram, porque o contracheque exibe a remuneração total e não o vencimento isolado a que a Lei nº 11.738/2008 se refere.

Por que somar gratificações ao piso é errado?

Porque a Lei nº 11.738/2008 define o piso como vencimento, e vencimento é a parcela básica da remuneração, sem qualquer acréscimo. O Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da lei na ADI 4.167 e a interpretação de que o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira prevaleceu — não à soma de todas as verbas do contracheque.

A distinção tem efeito prático imediato. Uma rede que paga R$2.900 de vencimento mais R$1.500 de gratificações e diz cumprir o piso de R$5.130,63 não está cumprindo: o vencimento continua abaixo, e os adicionais de titulação e tempo deveriam incidir sobre uma base maior — o que amplia a perda ao longo de toda a carreira.

Como a hora-atividade entra na conta?

A mesma lei limita a no máximo dois terços da jornada as atividades de interação com os estudantes. O terço restante é hora-atividade: planejamento, correção, formação e reuniões. Numa jornada de 30 horas, isso significa 10 horas semanais fora da sala de aula, garantidas por lei.

Rede que preenche 25 das 30 horas com aulas descumpre a Lei nº 11.738/2008 mesmo pagando o valor correto. A calculadora mostra os dois limites juntos porque eles formam um só direito: o piso pressupõe aquela distribuição de jornada, e não a jornada inteira em sala.

O que faz a remuneração crescer ao longo da carreira

Três eixos, definidos no plano de carreira de cada rede: titulação, tempo de serviço e progressão por nível ou classe. A Lei nº 11.738/2008 exige que os entes federados elaborem ou adequem seus planos de carreira, mas os percentuais são de competência local — por isso a calculadora pede que você informe os seus, tirados do próprio plano.

No exemplo preenchido, 50% de adicionais somados elevam a remuneração de R$2.900 para R$4.350, o que ainda não satisfaz a Lei nº 11.738/2008. Repare que ela continua abaixo do piso proporcional de R$3.847,97 mais os mesmos adicionais: quando a base está errada, todo o resto da carreira fica errado junto.

Como titular-se para subir de nível

A rota mais curta depende do que você já concluiu. A especialização lato sensu exige no mínimo 360 horas pela Resolução CNE/CES nº 1/2018 e costuma valer progressão na maioria dos planos municipais. Quem ainda não é licenciado tem rotas próprias, com cargas definidas na Resolução CNE/CP nº 4/2024.

Nossa ferramenta de rota para quem já tem diploma mostra qual caminho se abre a partir do seu diploma atual, com a base normativa de cada um. Antes de pagar matrícula, confira também o conceito da instituição no cadastro oficial do MEC.

O que fazer se o vencimento estiver abaixo do piso

O primeiro passo é documentar. Guarde três contracheques seguidos, a portaria de nomeação com a jornada e o plano de carreira vigente da rede — são esses documentos que demonstram vencimento, jornada e enquadramento, exatamente os três elementos que a Lei nº 11.738/2008 usa para definir o piso devido.

Depois, procure o sindicato da categoria ou a procuradoria do município: a correção do vencimento previsto na Lei nº 11.738/2008 costuma alcançar toda a carreira, e não apenas o mês corrente. No exemplo preenchido, R$947,97 por mês equivalem a R$11.375,64 por ano — e cada ano de base errada também reduz o efeito dos adicionais de titulação e de tempo de serviço, que incidem sobre o vencimento.

Se a sua meta é subir de nível para compensar, vale calcular antes o retorno financeiro do curso. Nosso simulador de retorno do investimento no curso compara o custo da especialização com o ganho que ela traz no plano de carreira, trazido a valor presente.

Como apuramos e o que esta ferramenta não cobre

Transcrevemos para constantes datadas o valor do piso de 2026, a jornada de referência de 40 horas e o limite de dois terços da Lei nº 11.738/2008, com a data de verificação no rodapé do resultado. Refizemos os cálculos de proporcionalidade e de hora-atividade de forma independente antes de publicar.

A calculadora não conhece o plano de carreira da sua rede, não considera vantagens pessoais nem incorporações e não substitui parecer jurídico sobre o seu enquadramento. Ela responde a duas perguntas objetivas: o vencimento-base atende ao piso proporcional, e quantas horas semanais deveriam ser reservadas fora da sala de aula.

Fontes

Os parâmetros usados aqui vêm de norma vigente, com data de verificação no rodapé do resultado. Confira o plano de carreira da sua rede antes de qualquer reivindicação, porque os percentuais de progressão variam entre municípios e estados.

• Lei nº 11.738/2008 — piso salarial profissional nacional.
• Resolução CNE/CES nº 1/2018 — especialização lato sensu.
• Resolução CNE/CP nº 4/2024 — formação docente.