ProUni em faculdade EAD: o que mudou e como escolher

Por Leonardo Monteiro Editor · Publicado em 30 de setembro de 2026 · Atualizado em 22 de agosto de 2026

Os requisitos mudam no EAD?

Não mudam. A Lei nº 11.096/2005 fixa os mesmos critérios independentemente da modalidade: enquadramento em uma das portas do art. 2º, renda dentro do teto do art. 1º e desempenho no Enem conforme o edital.

Com o salário mínimo de R$1.621,00 fixado pelo Decreto nº 12.797/2025, o teto é de R$2.431,50 por pessoa para a bolsa integral e de R$4.863,00 para a parcial. A média mínima no Enem continua sendo 450 pontos, sem zerar a redação.

Quais cursos saíram da modalidade?

O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, reduziu o leque. O art. 8º determinou oferta exclusivamente presencial para Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, e o art. 9º vedou a oferta totalmente a distância na área de saúde e nas licenciaturas.

O que restou disponível a distância

Grupo	Situação	Formato possível
Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia	exclusivamente presencial pelo art. 8º	presencial
Demais cursos da área de saúde	vedada a oferta totalmente a distância	presencial ou semipresencial
Licenciaturas	vedada a oferta totalmente a distância	presencial ou semipresencial
Demais graduações	sem vedação específica	presencial, semipresencial ou a distância

Para quem pretendia usar a bolsa em licenciatura a distância, essa é a mudança mais relevante — e ainda circula muito material desatualizado prometendo o que a norma já não permite.

Mesmo o EAD exige presença?

Exige. O art. 12 do decreto fixa, para o formato a distância, no mínimo 10% da carga horária em atividades presenciais e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Em um curso de 2.400 horas, isso são pelo menos 240 horas presenciais. Não é um encontro por semestre: é presença regular, em polo, que a instituição precisa registrar e comprovar.

Antes de escolher a opção, verifique onde fica o polo de apoio presencial da instituição. Bolsa em curso distante da sua cidade pode gerar custo de deslocamento que anula a economia — simule na calculadora de custo total.

O que conferir antes de indicar a opção?

1. Confirme no Cadastro e-MEC o credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso.
2. Verifique se o ato contempla a modalidade a distância.
3. Cheque se o curso pretendido não está entre os vedados pelos arts. 8º e 9º do decreto.
4. Localize o polo onde as atividades presenciais serão realizadas.
5. Compare a nota de corte parcial das duas opções durante o período de inscrição.

O quarto passo é o mais esquecido. O curso é a distância, mas a presença mínima é obrigatória — e ela acontece em um endereço físico, que pode não ser o mais próximo de você.

Vale a pena escolher EAD para usar a bolsa?

Vale quando o curso pretendido está disponível na modalidade e o polo é acessível. A bolsa cobre a mensalidade, e é isso que pesa na maioria das decisões.

Não vale quando o deslocamento até o polo consome o benefício, ou quando o curso desejado saiu da modalidade e a alternativa é escolher outro curso só para conseguir a bolsa — decisão que costuma terminar em evasão.

A comparação entre bolsa integral e parcial está em qual compensa mais na prática, e a formação do corte, em como a nota de corte se forma.

Perguntas frequentes

A bolsa do ProUni em EAD tem o mesmo valor?

Tem: integral cobre 100% da mensalidade e parcial cobre 50%, conforme a Lei nº 11.096/2005, sem distinção por modalidade. O que varia é a mensalidade do curso, geralmente menor no formato a distância — o que também reduz o valor absoluto do benefício.

Existe curso EAD totalmente online com bolsa?

Não existe curso de graduação totalmente online desde o Decreto nº 12.456/2025: mesmo o formato a distância exige, pelo art. 12, no mínimo 10% da carga em atividades presenciais. Oferta que prometa ausência total de encontros não corresponde à norma.

Posso usar a bolsa em licenciatura a distância?

Não na modalidade totalmente a distância, vedada pelo art. 9º, II do decreto. Restam os formatos presencial e semipresencial, este último com no mínimo 30% da carga em atividades presenciais. Confirme no e-MEC o formato registrado antes de indicar a opção.

O corte do EAD é menor que o do presencial?

Costuma ser, porque a concorrência é diferente, mas isso varia por curso, instituição e chamada. A nota de corte é apurada separadamente para cada combinação, e a parcial exibida durante a inscrição permite comparar as duas opções antes de fechar a escolha.

Como apuramos e o que esta análise não cobre

Fontes consultadas

1. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 — lei que criou o ProUni: público-alvo no art. 2º, limites de renda no art. 1º e proporção de bolsas no art. 5º
2. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 — novo marco da educação a distância na graduação: define formatos de oferta, percentuais de presencialidade e cursos vedados
3. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições — e-MEC — base oficial onde se confere o credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso
4. Portal Único de Acesso ao Ensino Superior — MEC — sistema oficial de inscrição, resultados e lista de espera

Consultamos cada uma destas fontes diretamente e verificamos os links em 21 de agosto de 2026. Quando a regra citada mudar na fonte oficial, atualizamos este texto e registramos a data da revisão.